Juntos Contra a Violência Doméstica

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O que é Violência Doméstica

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".

Tipos de Violência

Violência Física

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Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.

Espancamento
Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
Estrangulamento ou sufocamento
Lesões com objetos cortantes ou perfurantes
Ferimentos causados por queimaduras
Tortura

Violência Psicológica

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É considerada qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima.

Abuso verbal e emocional
Coerção e intimidação
Controle social e isolamento
Gaslighting (manipulação da sanidade)
Monitoramento e perseguição
Restrição da autonomia

Violência Sexual

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Qualquer conduta que constranja a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada.

Ato sexual sem consentimento
Coerção sexual não consensual
Controle reprodutivo
Exploração e coação para matrimônio
Anulação dos direitos sexuais
Anulação dos direitos reprodutivos

Violência Moral

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Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Calúnia (acusação falsa de crime)
Injúria e difamação (ataque à honra)
Críticas abusivas e humilhação
Exposição da vida íntima
Desvalorização da imagem pessoal
Ataque constante à credibilidade

Violência Patrimonial

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Retenção, subtração ou destruição de bens, documentos e recursos econômicos.

Destruição de bens pessoais
Retenção de documentos
Controle financeiro
Danificação de propriedade
Roubo de bens e valores
Impedimento de acesso a recursos

Antes da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher era tratada como crime de menor potencial ofensivo, enquadrada na Lei nº 9.099/1995.

Na prática, isso significava que a violência de gênero era banalizada, e as penas frequentemente se reduziam ao pagamento de cestas básicas ou a trabalhos comunitários. Não havia dispositivo legal para punir, com o rigor necessário, o autor da violência.

Para se ter uma ideia do descaso, após denunciar o agressor, a vítima ainda tinha que levar a intimação para que ele comparecesse perante o delegado.

Por isso, o Consórcio de ONGs que participou da criação da nova lei considerou fundamental desvincular a legislação da Lei nº 9.099/1995. Após mais de quatro anos de debate, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) foi sancionada em 7 de agosto de 2006, mudando drasticamente esse cenário.

Onde Denunciar

A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) é um serviço criado para o combate à violência contra a mulher e oferece três tipos de atendimento: registro de denúncias; orientação às vítimas de violência; e informações sobre campanhas.